SEGFAZ: 29 de março é o último dia para quitar Alvará de Funcionamento 2019 sem multa

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) informa que as atividades empresariais de Marabá têm até o dia 29 de março para quitar o Alvará de localização e Funcionamento ano 2019 sem multa. A Segfaz esclarece ainda que o não pagamento pode implicar em alguns transtornos como protesto da dívida junto aos cartórios locais. Além disso, todas as empresas em débito com o fisco municipal estão sujeitas a protestos ou execução fiscal, sendo que as amparadas pelo Simples Nacional,  ainda têm agravante de possível cancelamento do benefício.

Aldo Maranhão, secretário de Gestão Fazendária, explica que o contribuinte com débitos de exercícios anteriores junto ao fisco municipal poderá negociá-los, inclusive com parcelamentos, para evitar possível ajuizamento de ação e/ou protesto da dívida.

Texto: João Batista

Foto: Jordão Nunes