Gestão: Seplan participa de Audiência Pública da Lei do Orçamento Anual 2021

Com participação de dezenas de lideranças comunitárias, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, foi realizada a Audiência Pública para análise e recebimento de proposições de parlamentares à Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, que será votada, em nova sessão na casa legislativa, na terça-feira, 22 de dezembro.

A audiência contou com participação do secretário municipal de planejamento e controle, Karam El Hajjar, que destacou a importância da realização de audiência pública para que a sociedade participe e tenha conhecimento de como é composta a Lei Orçamentária e onde os recursos serão aplicados. “A lei orçamentária anual estima as receitas e fixa as despesas de todas as áreas do município. Essa audiência pública está sob o comando da Comissão de Finanças, onde eles receberão  as emendas da LOA, que as instituições e os parlamentares irão apresentar. Após a análise da viabilidade dessas emendas, será verificado pelos próprios vereadores de onde serão remanejados os recursos para atender as mesmas”, analisou.

Ainda segundo o secretário Karam, a LOA para 2021 foi debatida com cada secretário e técnicos das secretarias verificando cada necessidade, os programas, o planejamento conforme Plano PluriAnual (PPA), como também o comportamento da execução orçamentária dos dois últimos anos, 2019 e 2020. “Gostaria de registrar que no ano passado nós conseguimos fazer audiências públicas nos bairros, e, esse ano em razão da pandemia, dos protocolos de segurança, não conseguimos levar o debate  da lei orçamentária para os bairros. Esse é um debate importante para que a população participe e entenda como é que se dá esse processo, espero que ano que vem a gente possa retomar essa ação”, destacou.

Na câmara o vereador Gilson Dias (PT), que presidiu a audiência, comentou que a proposta pode sofrer alterações até à votação da lei na próxima semana. Temos uma audiência pública para a gente informar à sociedade como foi feito o procedimento para que o orçamento chegasse até a câmara e estamos recebendo algumas sugestões de proposições. Proposições dos vereadores para remanejamento de orçamento de algumas secretarias para a secretaria de agricultura e para o esporte, em que os vereadores estão direcionando emendas para alocações nessas secretarias para ter orçamento maior, afim de conduzir projetos importantes para o município”, frisou.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, o parlamentar Pedro Corrêa, a realização da audiência para debater a LOA para 2021, é um marco importante pois, segundo ele, é de fundamental importância a participação da sociedade na construção dessa lei. “Ressaltar que essa audiência pública foi de fundamental importância para que a sociedade, de todos os segmentos de classe e associações, possa participar para que nós possamos fazer um debate amplo e aberto sobre o orçamento para 2021 e onde e como ele será aplicado”, comentou.

Texto: Victor Haôr 
Fotos: Paulo Sérgio