Retrospectiva: Seplan celebra convênios, implantação de programas e controle orçamentário do município em 2020

Durante 2020 foram 855 pareceres orçamentários elaborados pela Diretoria Orçamento, de modo a realizar o controle orçamentário do município

Um bom planejamento é um dos principais pilares para qualquer boa gestão. A Secretaria de Planejamento (Seplan) tem um papel importante e estratégico, dando suporte a todas as outras áreas do município. Entre as principais atividades realizadas pela secretaria está a celebração de Convênios e Termos de Fomento importantes para o município, a elaboração das leis que regulam o controle orçamentário do município, o apoio técnico na aprovação de novos empreendimentos junto ao Conselho Gestor do Plano Diretor, e elaboração e pactuação de contratos.

Leis Orçamentárias

Uma das atividades fundamentais é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem quais são as metas e prioridades para a gestão, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, autoriza despesas e regulamenta quanto e onde o Poder Público irá gastar no período de um ano.

Nos primeiros meses de 2020 a Diretoria de Orçamento já atuou na elaboração da LDO 2021, e após a aprovação da Lei, foram realizadas reuniões para subsidiar a elaboração da LOA, nesse processo envolveram-se todas as secretarias e autarquias municipais. Sendo apresentada para análise e recebimento na terça-feira, 15 de dezembro, na Câmara dos Vereadores, com a participação de dezenas de lideranças comunitárias.

Durante 2020 foram 855 pareceres orçamentários elaborados pela Diretoria Orçamento, de modo a realizar o controle orçamentário do município.

Convênios e Fomento

Entre outras atividades realizadas pela Seplan em 2020 destacam-se a celebração de Convênios e Termos de Fomento importantes para o município, o controle orçamentário do município e o apoio técnico na aprovação de novos empreendimentos junto ao Conselho Gestor do Plano Diretor, além da elaboração e pactuação de contratos.

Entre os diversos convênios que foram aprovados em 2020, estão a implantação de câmeras de segurança e de um sistema de videomonitoramento na cidade, que interligará e ampliará a rede. Também aconteceu a liberação para licitação dos convênios destinados à construção da ponte sobre o Rio Mal Arrumado, a pavimentação da Rua Rio de Janeiro e Brasília, e a pavimentação da Rua Minas Gerais, entre outros. No final do ano, conseguiu-se cerca de 780 mil reais em máquinas para a Secretaria de Agricultura (Seagri). Atualmente, têm-se 40 convênios ativos com o Governo Federal, a Vale e dois contratos de financiamento.

Através de Termos de Fomento, firmados com o subsídio de emendas impositivas, foram realizados repasses financeiros para entidades sem fins lucrativos, como a Fundação de Assistência a Criança e ao Adolescente (Funcad), a Viva Feliz, a Nós do Brejo, a Associação São Francisco, a APAE, a Casa da Juventude de Marabá (Cajum), Lar São Vicente e várias outras, que realizam serviços e atividades sociais junto a população.

Aprovação de Empreendimentos

O Departamento de Contratos da Prefeitura, que integra a Seplan, elaborou um total de 422 contratos e mais 87 termos aditivos no ano passado. Entre aos empreendimentos aprovados pelo Conselho Gestor do Plano Diretor, com o apoio técnico da Seplan, inclui-se postos de combustível, empreendimentos residenciais e Estações de Rádio Base.

Outros empreendimentos iniciaram o processo de aprovação no ano passado e estão em andamento, destacando-se a nova ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, um complexo industrial de produção de ferro gusa e biomassa, um condomínio residencial de interesse do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar, além de um ponto de preparação de argamassa no Núcleo São Félix.

Programa Marabá Conecta

Através do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI), o município está expandindo seus serviços de internet, sendo 100% fibra óptica, modernizando a administração pública, ampliando e melhorando a qualidade e o acesso aos serviços oferecidos à população e trazendo desenvolvimento tecnológico para Marabá.

A primeira fase do Programa Marabá Conectada foi concluída em dezembro de 2020. Contemplou toda a Marabá Pioneira, onde 19 órgãos públicos do núcleo receberam a rede de fibra óptica, incluindo escolas, creches, postos de saúde, unidades de assistência social, estádio, ginásio, secretarias, que passaram a integrar a rede que já atende 41 órgãos da administração municipal.

Manual de Prestação de Contas

Em 2020 também foi lançado um manual para prestação de contas das entidades da sociedade civil. O documento é um resumo dos procedimentos que devem ser observados durante as fases de execução e prestação de contas de Termo de Fomento ou Colaboração.

Entre os principais assuntos abordados pelo manual estão reparação para chamamento público, elaboração do Plano de Trabalho, relação aos bens que se incorporarem as associações, instrução para os processos, o que pode ou não pode integrar à prestação de contas e como as notas devem ser apresentadas.

O manual pode ser baixado aqui:

https://maraba.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/Manual-da-OSC.pdf

 

Texto: Osvaldo Henriques