De 09 a 30 de junho estará aberta a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária (LOA), período que os participantes podem indicar ações e contribuições que serão analisadas pela equipe técnica com possibilidade de serem incluídas na revisão Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e LOA 2026, e posteriormente, enviado à Câmara Municipal de Vereadores. Podem ser apresentadas propostas para os eixos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural; e Ordenamento do Território. A participação de todos é essencial para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes.

O Plano Plurianual é estabelecido no artigo 165 da Constituição Federal e deverá conter diretrizes e objetivos que direcionem a forma como se dará as despesas da administração pública, sobretudo assegurando o planejamento de programas de duração continuada.

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os recursos financeiros, partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.

Como participar:

Para participar da audiência basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública Online LOA ou acessar o link: https://forms.gle/SWJgGqcbba8GMrTe8 e encaminhar as sugestões, até o dia 30 de junho de 2025.

Texto e arte: Divulgação Seplan