EDITAL SEMED Nº 002/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ALFABETIZADORES POPULARES E ALFABETIZADORES INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA 

A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências; o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências; Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado; e do Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, bem como a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção e composição de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA.

A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente, sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Marabá.

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