Os servidores da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU) receberam capacitação relacionada à aplicação da Lei nº 13.465/2017, de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A formação ocorreu no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

O objetivo foi apresentar aos servidores as diretrizes para colocar em prática a lei no município, que visa estabelecer o ordenamento urbano a partir de medidas de regularização dos terrenos e titulação dos ocupantes.

“Para que a gente possa, cada vez mais, estar preparado para entender o que na verdade nós precisamos para executar a REURB. Estamos em um processo de organização e preparação da SDU para a implantação da REURB. É algo determinado pela gestão termos a regularização fundiária do município, mas de forma organizada”, explica o titular da SDU, Fernando Pacheco.

Entre os os pontos que a lei determina estão um projeto urbanístico para a área a ser regularizada, seguindo a legislação ambiental, e a REURB Social, processo de regularização totalmente gratuito para os ocupantes de baixa renda que atendem ao perfil determinado pela lei.

Por causa da formação de Marabá, cujos terrenos têm as mais diversas origens, cada núcleo da cidade precisa de um estudo específico para compreender as dinâmicas históricas e territoriais a fim de realizar a regularização fundiária. Esse processo garante, assim, o ordenamento urbano, e também a valorização imobiliária e a segurança jurídica.

A capacitação foi realizada por palestrantes que atuam no Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás, uma referência na implantação da REURB na região.

Os responsáveis pela Diretoria de Assuntos e Conflitos Fundiários da SDU, que tem obrigação direta pela REURB participaram da capacitação. O diretor de Conflitos Fundiários, Flávio Brito, ressalta o quanto a capacitação auxiliará no trabalho dos técnicos.

“A fundamentação, o principal ponto é que o servidor tem que estar capacitado para poder entender sobre o que ele vai trabalhar. Eu preciso entender o que eu vou fazer para que eu possa transmitir isso de forma segura e de forma técnica, com uma segurança jurídica”, observa.

Segundo Renata Sampaio, diretora de Assuntos Fundiários, os próximos passos consistem em desenhar o corpo técnico que irá atuar na REURB e também os projetos urbanísticos que serão levados adiante pela SDU.

“Desde o início do ano, a gente tem organizado diversos projetos para implementação, só que o passo para chegar lá não é tão simples, é burocrático, a gente precisa de dados, de informações e, principalmente, treinamento, que é o que estamos tendo. Então, a gente espera colher alguns frutos desse treinamento para conseguirmos implementar os projetos que temos em mente e, claro, abrir caminho para outras ideias”, destaca.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Paulo Sérgio Santos