Habitação: Audiência de mediação discute término da obra do Residencial Magalhães
Para apontar soluções para desocupação do Residencial Magalhães, no bairro São Félix, a fim de garantir o término da obra e consequente entrega às famílias aprovadas, na última segunda-feira (27), representantes de vários órgãos federais (Caixa Econômica Federal, HF Construtora, Defensoria Pública Federal e Justiça Federal), municipais (Secretaria de Assistência Social e Procuradoria Geral) e da associação dos moradores do residencial se reuniram na sede da Justiça Federal, na segunda-feira, 27.
O Residencial Magalhães, com previsão de 3.000 unidades habitacionais, é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Pela Caixa, mais de 90% das moradias estão concluídas, porém não acontece o mesmo por parte do Banco do Brasil.
Diante do avanço da construção pela CEF, um período prolongado desde as inscrições e inconsistência de informações dos inscritos, a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEASPAC) iniciou em 2019 o recadastramento de todas as famílias inscritas com atualização geral dos dados, incluindo o CadÚnico, para posterior envio à Caixa Econômica para avaliação e aprovação. Foi durante esse processo que houve a ocupação do empreendimento.
Nadjalucia, titular da Seaspac, ressalta que, durante a Audiência de Mediação, detectou-se que muitos dos ocupantes estão entre os inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida desde 2014.
Devido a essa informação, ficou acordado entre as partes que a Associação de Moradores do Residencial Magalhães encaminhará uma lista com os nomes de todos os moradores, que de acordo com a própria organização são em torno de duas mil famílias, para a Secretaria de Assistência, que fará uma consulta com o objetivo de atualizar os inscritos no programa e informar os não inscritos ao Ministério Público Federal para posteriores providências.
Desta feita, o primeiro passo será atualizar os dossiês das famílias que estão inscritas desde 2014 e atualmente estão residindo no residencial e juntamente com as demais inscritas para a CEF serem enviados para avaliação e aprovação. Após retorno dos aprovados serem sorteados pelo município.
Uma nova audiência acontecerá em 90 dias, visando apresentação do que foi providenciado e para que novas providências sejam anunciadas para desocupação e retorno das obras. Assim as famílias já aprovadas e sorteadas poderão receber suas unidades habitacionais.
Texto: João Batista
Foto: Divulgação
