Como marco na região, o Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) de Marabá implanta o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). Para capacitar a equipe e outros servidores parceiros do projeto, o Procon Marabá realiza a primeira capacitação com o procurador mestre Leonardo Garcia, nos dias 04 e 05 de agosto, a partir das 08 horas, no auditório José Luiz Brito Furtado, na sede do Ministério Público do Estado, na Rua das Macaúbas, na Agropólis do Incra, no bairro Amapá.

No evento, estão confirmadas a presença do prefeito de Marabá Toni Cunha, da diretora do Procon Marabá Zélia Lopes, diretora do Procon Pará Gareza Moraes, da promotora de justiça Mayanna Silva e a juíza de direito Renata Guerreiro. A capacitação vai ampliar o conhecimento sobre a Lei 14.181/2021, que dispõe sobre o crédito ao consumidor e sobre a prevenção de tratamento do endividamento excessivo, conforme explica a diretora do Procon Marabá, Zélia Lopes.

“Esse workshop vai ser realizado, justamente para aprendermos. O palestrante foi um dos colaboradores dessa lei, que foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça, e ele está vindo aqui para dar esse treinamento para a equipe do Procon e para algumas pessoas envolvidas que nós decidimos convidar, porque a gente vai fazer parceria com faculdades”, declarou.

A diretora do Procon Marabá ressalta ainda que o NAS foi criado para ajudar o consumidor surperendividado e vai funcionar no prédio do órgão, que fica em frente a Praça Duque de Caxias, na Marabá Pioneira.

“Já estamos coletando os dados para atender o consumidor, para notificar os bancos, as instituições credoras. O objetivo maior é combater a exclusão social, atendendo os princípios do Código de Defesa do Consumidor, com conciliação, onde o banco possa oferecer uma proposta de repactuação das dívidas, um plano de pagamento para o consumidor. É um instrumento que a gente coloca bastante a expectativa que vai contribuir muito com a sociedade marabaense”, reitera a diretora Zélia Lopes.

A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) tenho promovido cursos treinamentos e capacitação e de estruturação de fluxos e procedimentos para tratamento extrajudicial judicial o consumidor superendividado.

O palestrante Leonardo Garcia é procurador do Estado do Espírito Santo; mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; especialista em Derecho del Consumo y Economia pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha;  Membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CONDECON/ES) e do Grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Lei do Superendividamento; professor, consultor e palestrante; diretor do Brasilcon; além de autor de diversos livros sobre a temática.

Texto: Secom PMM
Fotos: Arquivo