Habitação: Progem reverte decisão judicial que impedia a implantação de novas unidades do Minha Casa Minha Vida

Uma importante vitória para o município de Marabá foi conseguida pela Procuradoria Geral do Município, a Progem, que conseguiu reverter a decisão da justiça que embargava a implantação de unidades habitacionais dos empreendimentos Alto Bonito I e II do Programa do Governo Federal “Minha Casa, MInha Vida”, em um terreno próximo a um condomínio na Nova Marabá.

No ano passado, a associação, que representa os moradores do condomínio, entrou com uma ação para impedir a execução dos dois empreendimentos do Programa de Habitação do Governo Federal.

Inicialmente, a justiça foi favorável à associação, mas a Progem questionou a decisão levando em consideração os impactos habitacionais e econômicos que tal decisão acarretaria.

“Nós apresentamos uma manifestação no processo, ressaltando que todas as exigências legais para esse programa foram cumpridas. Nós apresentamos todas essas informações, ressaltando a importância social e econômica porque esse projeto vai trazer milhões de reais para a economia do município, gerando emprego, aquecendo o comércio local”, explica o Procurador do Município, Haroldo Silva.

Entre as exigências que foram cumpridas estão o Estudo de Inpacto de Vizinhança, o Relatório de Impacto de Trânsito e a aprovação perante o Conselho Gestor do Plano Diretor do Município, cujo parecer técnico foi defendido pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU).

Diante disso, no dia 25 de fevereiro, a justiça concedeu decisão que derrubou o embargo dos empreendimentos, cujas unidades habitacionais atenderão 496 famílias, cerca de 1500 pessoas, que sonham com a própria residência.

“Que essas pessoas que não possuem casa própria possam, enfim, realizar esse sonho, mas tenham garantido o direito de habitação, que está previsto na constituição”, reitera o procurador.

Atualmente, Marabá possui o planejamento de seis projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além de Alto Bonito I e II, há dois projetos para o Cidade Jardim e dois para o Delta Park, totalizando a capacidade de atender de 3 mil e 5 mil pessoas.

“A partir de agora, o empreendedor, que é a empresa responsável para executar o projeto, pode iniciar e executar, até porque esse projeto passou pelo Plano Diretor e foi aprovado regularmente”, ressalta Murillo Augusto, superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.

Os projetos dos empreendimentoa Alto Bonito I e II apresentam ainda ações mitigadoras para o trânsito, prevendo novas vias, sinalizações e semáforos, por exemplo. “O segundo passo agora é finalizar o procedimento burocrático do financiamento junto à Caixa”, afirma o superintendente.

Com o recurso, a empresa inicia as obras e a Prefeitura fiscaliza para que o projeto atenda ao que foi aprovado.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Nathália Costa