Saúde: O que muda com o Decreto Municipal de Requisição Administrativa do Hospital Santa Terezinha
Na noite de sexta-feira, 7, o Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá enfrentou um cenário de superlotação: mais de 45 partos realizados em poucas horas, evidenciando a pressão extrema sobre a rede municipal de saúde. Em resposta a essa crise, a Prefeitura de Marabá decretou a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha, garantindo 20 novos leitos obstétricos e suporte emergencial para gestantes e neonatos.
A decisão, formalizada no Decreto Municipal nº 490, de 8 de fevereiro de 2024, tem base legal no Artigo 15, inciso XIII, da Lei 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é mitigar riscos de morte materna e neonatal diante da sobrecarga do HMI. No dia 7 de fevereiro, 115 mulheres aguardavam atendimento emergencial, incluindo 20 em estado puerperal, revelando a insuficiência de leitos na rede municipal.
A requisição administrativa permite o uso temporário da estrutura hospitalar privada em casos de iminente perigo público, assegurando atendimento imediato. O Hospital Santa Terezinha, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 709, no Bairro Marabá Pioneira, foi escolhido por sua infraestrutura adequada para suprir a demanda emergencial.
Com a requisição, a rede municipal de saúde ganha reforço com 20 leitos obstétricos adicionais. A medida terá duração inicial de sete dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade. Durante esse período, a fiscalização municipal garantirá o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária Municipal.
O Contexto
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Werbert Ribeiro Carvalho, a decisão foi tomada em caráter emergencial após um aumento abrupto da demanda no HMI:
“Tivemos, principalmente na quinta e sexta-feira, um número fora da curva de pacientes procurando atendimento no Hospital Materno-Infantil. Servidores com mais de 20 anos de experiência nos relataram nunca ter visto esse cenário. Em determinado momento, havia mais de 40 pacientes internadas apenas no centro obstétrico, sem vagas para encaminhamento pós-parto.”
A falta de espaço para puérperas, especialmente as submetidas a cesáreas, foi um dos fatores críticos. A cirurgia exige repouso e leito adequado, o que não seria possível na situação de superlotação do HMI.
O diretor administrativo do HMI, Vagner Silva, ressalta a complexidade da situação e a importância da requisição administrativa para evitar um colapso no atendimento.
“Na noite da requisição, estávamos com aproximadamente 44 pacientes dentro do centro cirúrgico aguardando leito de internação, enquanto nossa capacidade já estava lotada. Além disso, havia mais 11 pacientes no acolhimento, aguardando entrada para cirurgia cesárea ou acompanhamento do parto. Com a transferência imediata de 15 pacientes para o Santa Terezinha, conseguimos aliviar parte da pressão no HMI.”
O Processo de Requisição
Diante do impasse, a Secretaria de Saúde buscou soluções ao longo do dia 7 de fevereiro, sem encontrar alternativas viáveis. Por volta das 22h, Werbert Ribeiro Carvalho acionou a Procuradoria-Geral do Município, que analisou a situação e indicou a requisição administrativa como medida legal e imediata.
“Não havia tempo para processos convencionais, como dispensa de licitação, que demandam consulta a múltiplos fornecedores. Precisávamos transferir as pacientes urgentemente para garantir segurança e dignidade no atendimento”, explica o Secretário.
A primeira transferência de paciente ocorreu as 00h02min de sábado, 8. Com a requisição, o Hospital Santa Terezinha passou a funcionar como uma extensão do HMI. Conforme explica Vagner Silva, a transferência de pacientes ocorre de maneira coordenada.
“Hoje, as pacientes são avaliadas no HMI e após 24 horas do parto normal ou 48 horas no caso de cesárea, se estiverem clinicamente estáveis, são transferidas para o Santa Terezinha. Isso permite liberar leitos no Materno Infantil e manter o fluxo de atendimento funcionando da melhor maneira possível.”
A prefeitura assegura que o Hospital Santa Terezinha será indenizado por eventuais prejuízos materiais decorrentes da requisição, conforme previsto em lei. Uma equipe municipal realizará vistorias para inventariar os bens e calcular a indenização justa ao estabelecimento.
Impacto da Ação
Com a ampliação temporária da capacidade hospitalar, a Prefeitura de Marabá busca normalizar o fluxo de atendimento e garantir que todas as gestantes recebam o cuidado necessário. A Secretaria de Saúde segue monitorando a demanda para avaliar a necessidade de prorrogação da medida ou adoção de soluções permanentes.
Segundo Vagner Silva, a demanda continua elevada e o reforço dos leitos ainda é essencial:
“Esse boom de atendimentos não é normal. Inclusive, servidores com 16, 17 anos de experiência relataram que nunca viram algo assim. Hoje, o hospital permanece lotado e o centro cirúrgico segue operando no limite. Os leitos de retaguarda no Santa Terezinha são fundamentais para manter a qualidade do atendimento.”
Ele também destaca a mobilização de diversas equipes e o suporte recebido para viabilizar a operação:
“A noite da requisição foi um esforço coletivo. Contamos com o apoio da Secretaria de Saúde, da Administração municipal e de funcionários que vieram voluntariamente nos ajudar. Esse suporte foi crucial para garantir a assistência necessária às nossas gestantes.”
A decisão reforça o compromisso do Município com a saúde pública, garantindo que o direito à vida e ao atendimento adequado não seja comprometido pela sobrecarga do sistema de saúde.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Igor Leite
