Seaspac: Conferência Regional discute investimentos em Assistência Social
Participam da Conferência representantes dos usuários, dos trabalhadores, de organizações não governamentais e da educação e assistência municipal dos 12 municípios que compõem a Região do Carajás.
A Câmara Municipal de Marabá está recebendo durante essa quinta e sexta-feira (12 e 13) a 1º Conferência Regional de Assistência Social da Região de Carajás. O evento tem como tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. Além da discussão de propostas, também haverá a escolha dos delegados que representarão a região.
A secretária de Assistência Social de Marabá, Nadjalucia Oliveira, destaca a importância de levar essa discussão, que antes acontecia somente em nível municipal e estadual, para o nível regional. “Vamos discutir quais serão as propostas que todos os municípios que compõem a região discutiram. Tirar quatro propostas da região para levar pra conferência estadual e mais duas para nacional”.
Uma das propostas colocadas por Marabá é o cofinanciamento do Estado para que os municípios menores tenham serviço de acolhimento. “Como eles não possuem, isso então converge para Marabá. O que o Estado pode fazer é um acolhimento regional. Esses municípios muito pequenos não têm condições de bancar um serviço de alta complexidade. Então o Estado teria obrigação de fazer isso, através do cofinanciamento. São situações dessa natureza que precisam ser discutidas”, destaca.
Entre as pautas defendidas pelo município estão: Garantir efetivamente o cofinanciamento para política de assistência social através de legislação especifica; garantir mecanismos legais que obriguem o estado a cofinanciar os serviços de alta complexidade nos municípios polos; garantir em lei percentual de destinação de recursos para a assistência social nas leis orçamentárias da União em 5% e assegurar a manutenção dos repasses mensais para a garantia da manutenção dos serviços socioassistenciais.
A socióloga, Suely Guilherme, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca a que o momento para haver essas discussões é oportuno. “Momento crucial em âmbito nacional que vemos as discussões de quais são as importâncias dos conselhos para efetivação das políticas públicas. Uma conferência racional só vem a fortalecer essa discussão no âmbito de uma região que é peculiar. Tem suas diferenças sociais, econômicas e políticas e precisa ser repensada de uma maneira diferenciada”, acrescenta.
O conselheiro estadual, Agostinho Soares Belo, também cita o momento do país como um dos fatores motivacionais para a realização da Conferência. “Na medida em que a União vem sistematicamente retirando recursos da política da assistência social e comprometendo profundamente os serviços que são prestados em todos equipamentos públicos da assistência social, precisamos de alternativas para que haja o enfrentamento, para que esses direitos não se percam. Estou falando aqui de direito dos idosos, de crianças, de pessoas com deficiência”, explica.
Participam da Conferência representantes dos usuários, dos trabalhadores, de organizações não governamentais e da educação e assistência municipal dos 12 municípios que compõem a Região do Carajás. São eles: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
Representado os usuários, o indígena Téo Xicrin, dos povos indígenas Xicrin, faz um pedido para que se mantenham os trabalhos de assistência às minorias. “Estamos participando para lutar pela nossa floresta que está sendo desmatada, pra poder manter a fiscalização, porque os invasores estão tentando tirar nossa riqueza de lá. Fortalecer junto com vocês da cidade. Para reunir todos os órgãos para ajudar não só a gente mas o cadeirante, o negro, o índio, porque somos seres humanos. Todos estão vendo asas matas queimando, destruindo nossos alimentos, nossos frutos”, sublinha.
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio
