SEGFAZ: Empresas têm até 29 de março para quitar Alvará de Localização e Funcionamento 2019

Todo empreendimento necessita obrigatoriamente do Alvará de Localização e Funcionamento para atuar dentro da legalidade e evitar a suspensão das atividades. Este ano, as empresas têm até o dia 29 de março para quitar o alvará junto à Segfaz – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

O valor do documento pode ser antecipado e dividido nos meses anteriores ao vencimento, com último pagamento, sem juros e multa, até o dia 29 de março, conforme explica o secretário de Gestão Fazendária, Aldo Maranhão.

O secretário de Gestão Fazendária ressalta ainda que o contribuinte com débitos junto ao fisco municipal poderá negociá-los para evitar possível ajuizamento de ação e/ou protesto da dívida. Para mais informações e emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), procure a Segfaz que fica na Avenida VP 8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-E, Nova Marabá.