Segfaz: Marabá terá nova edição do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (PROREFIS)

Devido ao ano eleitoral, em 2020 os descontos que facilitam o pagamento de débitos junto à Fazenda Municipal não foram possíveis, mas esse ano, o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (PROREFIS), retornará, com previsão de início em meados de abril. Assim, todos que estiverem inscritos ou não em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, terão as facilidades de regularizar a inadimplência com o município.

De acordo com Aldo Maranhão, titular da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGFAZ), é grande a expectativa para este ano, com vários contribuintes a procura de quitar débitos por essa modalidade, considerando que, além de regularizar a inadimplência com o município, a adesão ao Prorefis evita uma série de constrangimentos ao devedor.

O projeto de lei referente ao PROREFIS/2021 foi enviado para a apreciação da Procuradoria Geral do Município (PROGEM), que depois de revisá-lo, o encaminhará à Câmara Municipal de Marabá. Em seguida a aprovação na Câmara e sancionada a lei pelo prefeito Tião Miranda, serão disponibilizadas as condições em que ocorrerão os descontos e parcelamentos a ser concedidos às dívidas em atraso neste exercício fiscal.

Texto: João Batista
Foto: Jordão Nunes