Foi realizada na tarde desta terça-feira, 28, no auditório da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz), uma palestra a respeito da nova Reforma Tributária executada pelo Governo Federal que visa descomplicar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e modernizar o sistema, o que impacta diretamente estados e municípios.

A medida foi tomada pela Segfaz como forma de preparar as secretarias e servidores para lidar com as mudanças que virão, agregando conhecimento e antecipando problemas e soluções. “Viemos aqui para conhecer quais são os benefícios que a reforma tributária vai trazer, os seus impactos. Estamos tentando agregar conhecimento para um futuro bem próximo, que está batendo à nossa porta e a gente tem que estar atento a essas novidades”, comenta o titular da Segfaz, Orlando Vasconcelos Saraiva.

Orlando Vasconcelos Saraiva, secretário de Gestão Fazendária

Ele explica que todos os secretários foram convidados, além dos técnicos e servidores da Segfaz. “É o intuito de tentar agregar várias pessoas de todas secretárias para tentar dar conhecimento sobre o que está previsto estruturalmente acontecer, que é a reforma tributária. Também estamos tentando antecipar a sistematização do nosso próprio sistema da Secretaria de Gestão Fazendária”, complementa Saraiva.

A palestra foi realizada pelo auditor fiscal do município Wellignton Sobrinho que estudou todas as mudanças da Reforma. “A palestra abordou como é o cenário tributário hoje no Brasil. Como é o sistema de negócio, impactos negativos do sistema tributário atual e quais os impactos da reforma para a economia, finança e as receitas municipais. Tudo que precisamos fazer para se adequar e adaptar ao novo cenário tributário. Falamos do contexto do IBS, do período de transição, soluções tecnológicas, entre outros tópicos”, destaca.

Wellignton Sobrinho, auditor fiscal

Ele explica que o município de Marabá está se preparando há algum tempo. Em 2023 foi implementada a nota fiscal de serviço eletrônico padrão nacional no município, que é uma das ferramentas que irá operacionalizar a reforma tributária.

“Então Marabá já está adequada nesse sentido, de forma antecipada. O que falta agora é fazer alguns ajustes necessários em relação aos sistemas, que ainda está sendo discutido quais ajustes serão estes. Porém, Marabá já vem se preparando e não vai ter tanta dificuldade em se adequar à operacionalização desse novo tributo”, reforça.

O auditor conta ainda que a partir de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica Nacional será obrigatória a todos os municípios. “O município de Marabá acaba saindo na frente em relação a outros municípios, pois já vem se preparando e já deu início a implantação da operacionalização da reforma aqui no município, fazendo adesão da nota nacional. Então, quando for em 2026 e já tiver operacionalizando a parte de testes do novo tributo, o IBS, Marabá já vai estar 100% adequada a essa nova realidade”, conclui.

Confira alguns temas abordados durante a palestra:

  • Impactos da Reforma no município e o que precisa ser feito  adequar e se adaptar ao novo cenário tributário.
  • A importância dos municípios estarem inseridos na construção do ambiente tecnológico e estrutura administrativa que ira gerir esses novos tributos.  
  • Como funciona o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
  • Como se dará o período de transição que vai ocorrer em 10 anos, iniciando a partir de 2023 e concluindo em 2033, detalhando o que irá acontecer durante esse período.
  • Qual a Estrutura tecnológica para operacionalizar esse período de transição..
  • Qual o contencioso administrativo que ficará a cargo do comitê gestor e que será de composição paritária entre estados e municípios.
  • O que os município têm que fazer em relação à sua estrutura de administração tributária e seus sistemas atuais.
  • Foram abordadas as soluções tecnológicas que Marabá tem hoje em produção, já em uso na administração tributária do município.
  • Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, ADESIF, que faz a gestão e controle das informações declaradas pelos bancos, pelas instituições financeiras.
  • Foi apresentado o sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN) que faz gestão e controle de todas as empresas optantes para o Simples Nacional, uma ferramenta que deu um impacto positivo no incremento da arrecadação do município de 2016 para cá.
  • Quais os sistemas que estão no escopo de desenvolvimento pelo município para poder operacionalizar a reforma. 

Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio