Campanha conscientiza contra a crueldade e maus-tratos a animais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181 / (91) 98118-5129, pelo Linha Verde no (94) 3312-3350 e pelo perfil do Instagram da Semma (@semma.mab)

A fim de ampliar as discussões sobre os direitos dos animais, em 2006, a Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA, na sigla em inglês) criou uma campanha anual, a Abril Laranja, voltada para a conscientização sobre os maus-tratos, ou seja, todo ato que afete diretamente o bem-estar animal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou, no primeiro trimestre deste ano, 54 denúncias de maus-tratos a animais. Em 2024, foram mais de 200 denúncias identificadas pela Semma.

Segundo o veterinário Leopoldo Moraes, da Semma, os animais são seres sencientes, ou seja, com capacidade de sentir emoções e ter sensações relacionadas a medo, dor, alegria e tristeza, por exemplo. Ele conceitua o que são os maus-tratos. 

“É todo e qualquer ato intencional ou não intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais. As pessoas acreditam que, às vezes, apenas bater no animal é considerado maus-tratos, mas não. Diariamente, aqui pela Semma, a gente recebe muito mais do que isso, animais que ou são expostos a sol e chuva sem o abrigo necessário, animais que são abandonados, agredidos ou até mesmo você não propiciar assistência veterinária para o seu animal de estimação pode ser considerado maus-tratos”, explica.

Para além disso, pode ser considerado maus-tratos: manter o animal preso ou acorrentado, más condições de higiene no ambiente que o animal vive e falta de acesso à água limpa e alimento em boas condições.

Vale salientar que na Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 215, haviam sido contemplados o meio ambiente, a fauna e a flora. Dez anos depois, em 1998, a Lei 9.605, de Crimes Ambientais foi sancionada, com o artigo 32 voltado aos maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“A pena era de detenção de três meses a um ano, mas teve um decreto em 2020 tratou a questão dos maus-tratos que, hoje, especificamente contra cães e gatos, a reclusão é de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”, explica Mateus Rocha, coordenador de Fiscalização da Semma.

Atualmente, a Semma recebe as denúncias por meio do Linha Verde, do Disque-Denúncia e formulário no perfil do Instagram da secretaria. A equipe da Semma é composta por coordenador, fiscal e médico veterinário e, dependendo da gravidade e risco da situação, a Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), é acionada. O trabalho do veterinário é ajudar na fiscalização com a identificação dos crimes de maus-tratos e avaliação das condições físicas dos animais.

Sempre que possível, a equipe opta pela educação ambiental com a orientação para que os tutores façam as melhorias necessárias para garantir o bem-estar do animal.

“Em situações que a gente consegue remediar, damos o prazo ao infrator para que ele adeque as condições do animal, melhore, e fazemos visitas periódicas para avaliar e acompanhar a situação do animal. Em poucas vezes, tivemos que fazer a retirada do animal para acompanhamento em Ong, faculdade ou Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que é nosso parceiro”, ressalta Leopoldo Moraes.

Por sinal, nos casos de animais que sejam considerados riscos para a saúde pública é o CCZ que entra em ação para o acolhimento. Nesse sentido, o centro dispõe de um espaço limitado para acolher cães e gatos, por exemplo, e também um curral e transporte para animais de grande porte, como cavalos.

Segundo Igor Souza, agente do CCZ, no centro, os animais passam por avaliação e atendimento dentro do que a estrutura comporta. Diante disso, os riscos relacionados aos animais são avaliados como, por exemplo, o exame de leishmaniose e outras zoonoses que tenham incidência no município. Após essa etapa, os animais recebem vacinação antirrábica, no caso de cães e gatos, e são disponibilizados para adoção.

“Se o animal não apresenta risco para a saúde pública é encaminhado para adoção. A gente procura uma pessoa que tenha disponibilidade, tenha estrutura para receber o animal. Se for animal de grande porte, de preferência vai ser fora da zona urbana, que tenha uma fazenda, uma chácara, um ambiente adequado para o animal”, destaca o agente em relação aos critérios para adoção.

Os interessados podem se dirigir ao CCZ, na Avenida 2000, bairro Belo Horizonte, com documento com foto. É necessário preencher o termo de adoção. No caso de cães e gatos, os tutores têm a castração dos animais garantida.

Vale enfatizar que animais silvestres resgatados, que não podem voltar ao habitat natural, são enviados para a Fundação Zoobotânica de Marabá.

Deyse Mendes é coordenadora do grupo Patinhas de Rua Marabá, que tem como objetivo resgatar, cuidar e disponibilizar animais para adoção. Um dos focos do grupo também é realizar feiras de adoção para aproximar cães e gatos de possíveis tutores que desejam adotar com responsabilidade. De acordo com Deyse, o objetivo de ong’s e grupos de proteção animal é promover a conscientização para que haja mudanças na história dos animais abandonados e maltratados.

“O Abril Laranja foi criado para conscientizar sobre a questão dos maus-tratos e abandono dos animais. Isso vem crescendo bastante. A gente está em uma força tarefa para que os órgãos de proteção atuem, cada vez mais, junto à população para coibir, fazendo com que a população faça sua parte denunciando. A denúncia pode salvar um animal em situação de maus-tratos. A partir do momento que eles conseguem arranjar um lar com responsabilidade, que recebam amor e carinho, o animal só tem a retribuir, que é o amor incondicional”, comenta.

Casos de maus-tratos aos animais podem ser denunciados pelos seguintes números: Disque Denúncia 181 / (91) 98118-5129, pelo Linha Verde no (94) 3312-3350 e pelo perfil do Instagram da Semma (@semma.mab), por meio de um formulário na Bio.

Texto: Ronaldo Palheta
Fotos: Sara Lopes / Arthur Constantino