Seplan: Nesta terça (15) começa audiência pública online para elaboração da Lei Orçamentária 2025
Os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Marabá estão convidados a participar da Audiência Pública Online que tem por objetivo coletar informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Todos os cidadãos podem fazer suas contribuições, conforme instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 15 a 22 de outubro de 2024, indicar as ações e contribuições que serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, que será enviado para a Câmara Municipal.
As propostas podem ser apresentadas para as áreas de Qualidade de Vida, Acesso à Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura Urbana e Habitação.
Em abril, a participação popular foi inserida também através da audiência pública online realizada para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Como serão utilizadas as contribuições:
As contribuições populares para o Projeto de Lei serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que será enviado para a Câmara Municipal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte.
Como participar:
Para participar da audiência basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública Online LOA ou acessar o link: https://forms.gle/osrJWyK2XEHVEbDQA e encaminhar as sugestões, do dia 15 de outubro até o dia 22 de outubro de 2024.
