Sicom: Sala do Empreendedor auxilia MEI’s na regularização do Simples Nacional até 31 de janeiro
Prefeitura apoia Microempreendedores Individuais com atendimento na Sala do Empreendedor para regularização do Simples Nacional
As ações de planejamento e organização inspiradas pelo início de ano são fundamentais para alcançar bons resultados. Para Microempreendedores Individuais (MEI’s), a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é uma etapa que precisa ser cumprida rigorosamente, pois a falha na transmissão dessas informações para a Receita Federal pode acarretar multas ou até a perda do CNPJ.
Os MEI’s que iniciaram 2025 com pendências terão a chance de fazer a regularização junto ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro, conforme explica Rafael Amorim, coordenador da Sala do Empreendedor.
“É onde o MEI vai regularizar todas as suas pendências, dívidas, questões de alvarás junto à prefeitura para que o sistema de recolhimento de tributos do MEI, o Simei, possa fazer uma análise em todos os sistemas da Receita Federal, da Sefa, da prefeitura e, assim, estando okay, ele retorna à categoria de Microempreendedor Individual”.
Já para os MEI’s com situação regular, a Sala do Empreendedor também disponibiliza suporte para a entrega da declaração anual, que deve ser informada ao Simei de 1° de janeiro a 31 de maio do ano-calendário subsequente ao ano de faturamento.
Para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2025, já está disponível a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial. E para o MEI que baixou o CNPJ entre 01/01/2025 e 31/04/2025, o prazo para transmitir as informações ao sistema encerra-se em 30/06/2025.
Serviço
Ligada à Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Sicom), a Sala do Empreendedor fica localizada na Rua 5 de Abril, em frente à Praça Duque de Caxias, no prédio da antiga Caixa Econômica Federal. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para outras informações o contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (94) 3321-1872 e (94) 3321-1873.
Texto: Fabiane Barbosa
Fotos: Igor Leite
