SEGFAZ: Pagamento de Alvará de Localização pode ser antecipado e parcelado

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (SEGFAZ) está com novidades no calendário fiscal. Agora é possível antecipar o pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento do ano de 2019, em três parcelas iguais para vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março. Segundo o secretário Aldo Maranhão, a antecipação foi criada para ajudar as pessoas que não têm condições e aguardam o vencimento da taxa para se tornar parcelável.

Para pagar o alvará parcelado a partir desse mês, a pessoa precisa procurar a SEGFAZ, solicitar a antecipação e, de imediato, já sairá com os três boletos sem multa e juros. Com o pagamento da primeira cota, o contribuinte já tem acesso ao alvará provisório, desde que esteja com as outras licenças cumpridas, como Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância.

Aldo Maranhão explica que todas as empresas e estabelecimentos com atividades comerciais precisam ter o alvará de funcionamento e localização. “A importância do pagamento da taxa é ter a atividade regularizada junto ao município, sem correr o risco de ter atividade interrompida por não estar dentro da legalidade, além de evitar que a empresa seja excluída do Simples Nacional”, ressaltou.

Serviço: 

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária fica localizada naAvenida VP8, Folha 26, Quadra &, Lote 04-E, S/N, Nova Marabá, no prédio onde também estão instaladas SEMAD e SDU.