Retrospectiva: Segfaz emitiu mais de 3 mil alvarás e modernizou sistema em 2020
Entre outros números, em 2020, a Segfaz emitiu 3.693 Notas Fiscais Avulsas para pessoas físicas, abriu 872 processos referentes à IPTU, habilitou auditores para a fiscalização de ITR e lançou a sua ferramenta do Desif.
No ano de 2020, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) buscou, além de cumprir com suas obrigações diárias, modernizar seu sistema através do lançamento de ferramentas novas e novos convênios que buscam melhorar a fiscalização e a arrecadação do município. Nesse ano também foram emitidos 3.034 alvarás de localização e funcionamento de empresas na cidade.
Entre outros números, em 2020, a Segfaz emitiu 3.693 Notas Fiscais Avulsas para pessoas físicas, abriu 872 processos referentes à IPTU, que vão desde alteração de nome, tamanho de propriedade, desmembramento, etc. 563 notificações de contribuintes e 113 parcelamentos realizados dos tributos municipais, que vão desde IPTU, taxa de alvará, ISS, até mesmo débitos do Procon. “Quando não conseguem negociação lá, eles enviam para cá e vira dívida ativa, e o contribuinte geralmente parcela por aqui”, explica Aldo Correa, Secretário de Gestão Fazendária de Marabá.
ITR
Uma das novidades, que chegou no final do ano passado, foi a habilitação de auditores para a fiscalização referente ao Imposto Territorial Rural (ITR). Com o convênio assinado com a Receita Federal, essa atribuição passa a ficar a cargo do município e com isso todo valor arrecadado também permanece na cidade.
Anteriormente esse valor era dividido, 50% ficava com o município e 50% com a Receita. “O convênio já estava assinado, mas iniciamos a fiscalização no fim do ano passado em razão do treinamento de auditores, atualização de informações. Com isso, há a expectativa de arrecadar muito mais a partir de agora. Foi algo feito em 2020, mas que gerará frutos para esses próximos anos”, explica Aldo Correa.
Desif
A fiscalização em torno das instituições financeiras também foi modernizada. O município lançou em 2020 a sua ferramenta do Desif (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras). É uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento de obrigações acessórias. Um sistema capaz de coletar informações e dados das instituições financeiras e enviá-las ao fisco municipal com maior precisão e agilidade.
“O município junto com seus parceiros desenvolveu uma ferramenta, de acordo com as necessidades da cidade, que usa os layouts definidos pelo padrão nacional, para fiscalizar. Totalmente integrado ao nosso sistema, que conversa com a secretaria. Praticamente sem nenhum ônus. É um processo que é um aprendizado e vamos aprendendo como melhorar a fiscalização. Isso dá um fortalecimento na nossa rotina, fiscalização e aumento de arrecadação junto ao setor bancário”, complementa.
Entre as vantagens para o município estão: Identificação dos fatos geradores dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município, combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação, aumento do consentimento à tributação e redução da litigiosidade, aumento da qualidade e confiança nos dados declarados, uniformização do tratamento tributário aos fatos declarados aprimoramento do controle fiscal e mais rapidez nos processos, aumento da validade jurídica da declaração e integridade dos dados por meio da certificação digital.
Entre as funcionalidades estão reunir informações comuns ao município (anual e quando houver alteração); identificar a declaração, o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) e as tabelas de tarifas das instituições, apontar a declaração, a dependência e o demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido e a recolher, gerar um demonstrativo contábil anual; identificar a declaração, a dependência, o balancete analítico mensal e o demonstrativo de rateio de resultados internos e gerar um demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis.
ProRefis
O Programa de Recuperação de Crédito Municipais (Prorefis), irá voltar neste ano. Paralisado devido ao ano eleitoral, o Projeto de Lei Complementar para habilitar o Prorefis em 2021 será enviado para Câmara em fevereiro. “Estamos trabalhando nele e quando voltar do recesso iremos enviar à Câmara”. O Prorefis é um programa que autoriza o parcelamento com a redução de juros e multas para débitos vencidos em anos anteriores, também com maior número de parcelas.
Secretário da Segfaz Aldo Corrêa
Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Jordão Nunes
