Dia do Consumidor: Procon recebe em torno de 30 reclamações diárias

Órgão resolveu mais de 1600 casos em 2019

Todos os dias, de 25 a 30 consumidores comparecem à sede do Procon Marabá na busca por seus direitos. A produtora rural, Eva Régia dos Santos Silva, 55 anos, já entrou com nove ações no órgão, devido às cobranças indevidas na conta de energia elétrica. E, felizmente, tem conseguido resolver o problema em todas elas.

Eva Régia conta que seus processos costumam demorar em média três meses quando o resultado é obtido através da conciliação do Procon e em torno de 1 ano quando o caso vai para o judiciário. Zélia Lopes, Advogada e Diretora do Procon/Marabá, explica que após o consumidor se dirigir ao órgão, o Procon faz a notificação, através da Carta de Investigação Preliminar (CIP), e a empresa tem o prazo de 10 dias para resolver o problema.

Se a situação não for resolvida, é marcada uma audiência de conciliação entre a empresa, o consumidor e um conciliador do Procon. Em caso de negativa nessa audiência, o consumidor é encaminhado para o setor de decisão que o orienta e encaminha para o judiciário. “O Procon não é um órgão punitivo, somos um órgão conciliador. Há coisas que não podemos fazer e cabe apenas ao judiciário”, acrescenta Zélia.

Mais de 1600 casos foram resolvidos em 2019 apenas através da CIP e da audiência de conciliação.  “Muitas pessoas não sabem como funciona e não realizam a reclamação no Procon. Mas o serviço é bom. É um serviço tem me ajudado muito. A satisfação é grande, brinco que sou freguesa do Procon. Órgão que defende mesmo o consumidor”, sublinha a consumidora Eva Régia dos Santos Silva.

 

 

 

 

 

As reclamações mais comuns que chegam ao órgão são de prestação de serviço, cobrança indevida e produto defeituoso. No caso de produtos com defeitos, a taxa de solução, que ocorre diretamente pelo órgão, chega a ser de 70%. Para esse tipo de atendimento é necessário levar, na hora do atendimento ao Procon, o protocolo de reclamação do produto realizado previamente com a empresa.

Para as outras reclamações é necessário levar apenas documentos pessoais, comprovante de compra do produto ou relação com a empresa e comprovante de residência. O Procon entrará em contato com a empresa e lhe orientará sobre os trâmites.

Zélia Lopes ressalta que é importante que o consumidor procure o órgão e busque seus direitos. “Não importa o valor, direito é direito. As pessoas acham que não vale a pena, mas vale sim. O órgão existe para proteger o consumidor.”, reforça.

Dia do Consumidor

Durante essa semana do consumidor o setor de fiscalização do Procon está trabalhando nos bancos e rodoviárias da cidade, realizando a verificação do tempo de espera e garantindo os direitos à gratuidade de passagens. “Estamos verificando o tempo de fila nos bancos, que deve ser de até 40 minutos. Também estamos na rodoviária, pois recebemos denúncias que não está sendo garantida a gratuidade para pessoas pessoas idosas e isso está na lei”, explica Zélia Lopes, destacando a importância do Dia do Consumidor nessa luta.

“Para isso temos esse dia, mostrar que eles tem o direito e tem que ser respeitado. Temos um código com 30 anos que garantem direitos em relação a serviços, produtos, saúde e acesso a informação. Na dúvida não deixe de procurar o órgão”.

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Texto: Osvaldo Henriques
Fotos: Paulo Sérgio