GMM: Patrulha Maria da Penha completa 100 dias

Desde o início do ano, Estado e Município têm atuado em conjunto para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Marabá.  O projeto Patrulha Maria da Penha, que começou em fevereiro com o acompanhamento de três ocorrências, já abrange 18 casos na cidade, quatro apenas no mês de maio.

Participam da Patrulha quatro agentes da Guarda Municipal de Marabá (GMM) e quatro policiais militares. Vale ressaltar que o atendimento é personalizado e há sempre uma policial feminina para atender as mulheres e um policial masculino para conversar com agressores.

O Inspetor da GMM Roberto Lemos afirma que Marabá é a única cidade do interior do Estado que conta com a Patrulha. “Marabá é diferente porque o juiz definiu que até os autores das agressões serão visitados. Fazemos o preenchimento do relatório e acompanhamos vítima e autores”, esclareceu.

A ronda chega a acontecer até três vezes por dia na casa da vítima, dependendo do caso. “Nós baseamos no histórico do autor e da vítima, gravidade da agressão, etc. Até agora houveram apenas dois casos de descumprimento da medida protetiva na cidade. Um deles, o acusado se encontra preso há mais de 90 dias, o outro foi liberado por decisão judicial”, confirmou.

No caso de descumprimento, um relatório é enviado imediatamente ao juiz da Vara da Violência Doméstica. Segundo Lemos, descumprir medidas protetivas podem gerar até 2 anos de prisão sem direito a fiança. Todas as visitas são registradas em planilhas e as informações encaminhadas ao judiciário através da Vara da Violência contra a Mulher.

Lemos também enfatiza a importância das denúncias e que não existe um padrão para agressores e vítimas. “Notamos que não tem cor, classe social ou grau de escolaridade. Atendemos pessoas de todas as faixas sociais e etárias”. A denúncia deve ser feita na Delegacia da Mulher, onde é requerida a medida protetiva. Caso seja aceita, a obrigatoriedade é de no mínimo 100 metros de distância entre o acusado e a vítima, além da proibição de procura e contato mesmo que por celular ou internet.

A coordenadora do Fundação ParáPaz de Marabá, Tábata Pereira da Silva Veloso, explica que a instituição cede o espaço para a Patrulha, que faz o trabalho em conjunto com as Delegacias de Atendimento à Mulher e da Criança e do Adolescente que funcionam no mesmo prédio.

“O trabalho é maravilhoso, super importante e temos percebido a diferença das denuncias aqui. Desde que inaugurou o Para Paz em agosto temos feito um trabalho de conscientização e prevenção. No inicio as denuncias eram mais de violência física. Com nosso trabalho começaram a entender que a violência psicológica existe também”, pontuou a coordenadora.

A Patrulha Maria da Penha atua apenas em casos já judicializados, mediante medida protetiva de urgência da Lei 11.340  – Lei Maria da Penha expedida pelo judiciário.  O Termo de Cooperação que regula a parceria entre Estado e Município é o 023/2018. O município atua através da Guarda Municipal e o Estado participa através da Policia Militar e Fundação Parápaz.

Texto: Osvaldo Henriques

Fotos: Paulo Sérgio dos Santos