EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO MARABÁ – APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL – INCISO I DO ART. 6º

PREÂMBULO

O município de Marabá/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT e Fundação Casa da Cultura de Marabá – FCCM, no uso das suas atribuições regimentais e legais, torna público, o presente edital que tem por objeto a seleção de propostas culturais do segmento do AUDIOVISUAL para o recebimento de apoio financeiro no âmbito da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, através da Prefeitura Municipal de Marabá.

A Lei Paulo Gustavo (LPG) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

As condições para a sua execução foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do segmento de AUDIOVISUAL, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Complementar 195/2022 e nos Decretos Federais n.º 11.525/2023 e 11.453/2023.

Confira o edital e os anexos

0-EDITAL-DE-FOMENTO-PUBLICO-No-02-24_FINALBaixar
1-ANEXO-I-CronogramaBaixar
2-ANEXO-II-Formulario-de-InscricaoBaixar
3-ANEXO-III-Criterios-avaliativosBaixar
3-ANEXO-III-Criterios-avaliativos-1Baixar
4-ANEXO-IV-Termo-de-execucaoFINALBaixar
5-ANEXO-V-Relatorio-de-execucao-do-objetoBaixar
6-ANEXO-VI-Declaracao-Rep.-de-coletivoBaixar
7-ANEXO-VII-declaracao-etnico-racialBaixar
8-ANEXO-VIII-P.-Orcamentaria-detalhadaBaixar
9-ANEXO-IX-relatorio-execucao-financeiraBaixar
10-ANEXO-X-Declaracao-de-residenciaBaixar
11-ANEXO-XI-pedido-de-recurso-docxfinalBaixar
EXTRATO-PUBLICACAO-DO-EDITALBaixar